Termos de Uso

BoltPost AI

Última atualização: 23 de junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o BoltPost AI, você concorda expressamente em estar vinculado a estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as políticas aplicáveis. Se você não concordar com qualquer termo, não utilize nosso serviço.

2. Descrição Detalhada do Serviço

O BoltPost AI é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Geração de Conteúdo via IA: Criação automatizada de posts usando OpenAI GPT-4 e DALL-E
• Publicação Direta no Instagram: Integração oficial com Facebook Graph API v18.0
• Analytics Avançados: Métricas detalhadas de engagement, reach e performance
• Agendamento Inteligente: Publicação automatizada nos melhores horários
• Sistema de Gamificação: Pontos, conquistas e recompensas por atividade
• Troca de Recompensas: Produtos físicos, digitais e experiências exclusivas
• Suporte Especializado: Atendimento técnico e estratégico para creators

3. Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve obrigatoriamente:

• Idade: Ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado legalmente
• Capacidade: Possuir capacidade civil para celebrar contratos
• Instagram Business: Ter uma conta Instagram Business ativa e validada
• Documentação: Fornecer CPF válido para usuários brasileiros
• Veracidade: Prestar informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Compliance: Cumprir as políticas do Instagram e Meta

4. Planos de Assinatura e Pagamentos

Condições de Pagamento:

• Pagamentos processados exclusivamente via Kirvano (empresa brasileira)
• Métodos aceitos: PIX (instantâneo), cartão de crédito, débito e boleto
• Cobrança mensal antecipada no dia da assinatura
• Renovação automática até cancelamento pelo usuário
• Sem taxa de cancelamento ou multa por rescisão

5. Política de Uso Aceitável

• Conteúdo Ilegal: Material que viole leis brasileiras ou internacionais
• Direitos Autorais: Usar imagens, textos ou música sem autorização
• Spam/Fraude: Conteúdo enganoso, clickbait malicioso ou esquemas fraudulentos
• Discriminação: Posts que promovam ódio, discriminação ou violência
• Invasão: Tentar acessar contas de terceiros ou interferir no sistema
• Automação Abusiva: Usar bots externos ou práticas que violem ToS do Instagram
• Revenda: Comercializar acesso ao serviço sem autorização expressa

6. Integração com Instagram/Meta

Nossa integração oficial com o Instagram está sujeita a:

• Dependência de API: Funcionalidades podem ser afetadas por mudanças na Graph API
• Compliance Contínuo: Você deve manter conformidade com Instagram Terms of Use
• Limitações da Meta: Rate limits e restrições impostas pelo Instagram
• Suspensões: Bloqueios na sua conta Instagram podem afetar nossos serviços
• Responsabilidade: Não somos responsáveis por ações unilaterais do Instagram/Meta

7. Propriedade Intelectual

Conteúdo Gerado:

• Textos e imagens criados via nossa IA pertencem a você
• Pode usar livremente em suas redes sociais pessoais e comerciais
• Não pode redistribuir como produto próprio ou revender
• Sujeito às limitações de uso da OpenAI e políticas do Instagram

Nossa Plataforma:

• Interface, algoritmos e tecnologia são propriedade exclusiva do BoltPost AI
• Código-fonte, design e marca registrada protegidos por direitos autorais
• Uso limitado aos termos desta licença de serviço

8. Limitações de Responsabilidade

O BoltPost AI é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Uptime: Disponibilidade 100% ininterrupta do serviço
• Resultados: Métricas específicas de engagement ou crescimento
• Compatibilidade Futura: Funcionamento após mudanças nas APIs terceiras
• Backup de Dados: Manutenção permanente do seu conteúdo gerado
• Ausência de Bugs: Software livre de todos os erros ou falhas

9. Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamento:

• Pode cancelar a qualquer momento através do dashboard
• Cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual
• Acesso mantido até a data de vencimento da assinatura paga
• Sem multas ou taxas de cancelamento

Política de Reembolso:

• Período de Teste: 7 dias para avaliar o serviço (se aplicável)
• Problemas Técnicos: Reembolso proporcional por indisponibilidade superior a 48h
• Uso Parcial: Sem reembolso proporcional por cancelamento voluntário
• Violação de Termos: Sem direito a reembolso em caso de banimento

10. Modificações do Serviço

Reservamos o direito de, a nosso critério:

• Recursos: Adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades
• Preços: Ajustar valores com aviso prévio de 30 dias
• Limites: Alterar cotas de uso dos planos mensais
• Políticas: Atualizar termos de uso e privacidade
• Integrações: Modificar ou remover integrações com terceiros

11. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Violar estes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade
• Usar o serviço para atividades ilegais ou prejudiciais
• Não efetuar pagamentos por mais de 7 dias após vencimento
• Fornecer informações falsas ou fraudulentas
• Comprometer a segurança da plataforma ou outros usuários

12. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas causadas por eventos de força maior, incluindo:

• Desastres naturais, pandemias ou emergências de saúde pública
• Falhas de infraestrutura de internet ou energia elétrica
• Ações governamentais, mudanças regulamentares ou decisões judiciais
• Ataques cibernéticos ou falhas de segurança de terceiros
• Greves, conflitos trabalhistas ou indisponibilidade de fornecedores

13. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por:

• 1ª instância: Mediação via câmara de arbitragem
• 2ª instância: Foro da Comarca de São Paulo - SP
• Consumidores: Foro do domicílio do consumidor (CDC)

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: Invalidade de uma cláusula não afeta as demais
• Cessão: Você não pode transferir direitos sem nossa autorização
• Renúncia: Nossa tolerância não constitui renúncia de direitos
• Idioma: Em caso de conflito, a versão em português prevalece

15. Contato Legal

Documento válido a partir de 23 de junho de 2025 | Versão 2.1